Processo 861400/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 21/10/2016 14:18
Autuado em 21/10/2016 14:18
Apensado ao Processo 209447/17 em 09/05/2017 17:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 247/2017 da Primeira Câmara, de 17/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2017 Acórdão   247/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2017 Acórdão   247/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
Gestor atual ADILSON LUCCHETTI
Gestor das Contas ADILSON LUCCHETTI

Juntadas
DataDescrição
06/04/2017 17:28 do Protocolo 255236/17
23/11/2016 19:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 942108/16
17/11/2016 13:11 AR do Ofício ODL - 2324/2016 - DP
08/11/2016 09:44 do Protocolo nº 84449-1/16, referente a Recibo de Petição Intermediária

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2016 Ofício de Diligência   2324/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2017 1538 Acórdão nº 247/2017
27/01/2017 1523 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 07/02/2017
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 1447/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9228/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2017 15:37 DP Informação nº 6144/2017 -
08/05/2017 15:37 DP Informação nº 6249/2017 -
04/05/2017 15:28 DTI Informação nº 91/2017 -
02/05/2017 14:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 387/2017 -
02/05/2017 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 691/2017 -
17/03/2017 11:17 DP  
08/02/2017 14:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2017 -
25/01/2017 08:59 GCFAMG  
23/01/2017 08:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1020/2017 -
23/01/2017 08:08 SMPjTC Parecer nº 481/2017 - expedição de alerta Alerta. Extrapolação do limite pré-prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
13/01/2017 17:17 COFIM Instrução nº 81/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual acima de 95% do limite para a despesa total com pessoal. Atualização do índice em percentual recalculado para 90% do limite. Pela expedição do Alerta.
22/11/2016 08:05 COFIT Instrução nº 2/2017 -
21/11/2016 15:16 GCFAMG  
17/11/2016 15:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2890/2016 -
25/10/2016 09:53 DP Informação nº 18217/2016 -
25/10/2016 09:53 DP Ofício de Diligência nº 2324/2016 -
21/10/2016 15:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1447/2016 -
21/10/2016 14:18 DP  

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